O RCEP é um acordo de livre comércio iniciado pelas dez nações da ASEAN, com a participação da China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. Entrou oficialmente em vigor em 1º de janeiro de 2022 e tornou-se plenamente efetivo em todos os 15 países signatários após sua implementação nas Filipinas em 2 de junho de 2023. Abrangendo aproximadamente 30% da população e da produção econômica global, é atualmente o maior acordo de livre comércio do mundo.

No quinto ano de sua implementação, o RCEP oferece benefícios multidimensionais para a indústria de comércio exterior de tubos de aço; os principais dividendos residem nas reduções tarifárias, nas regras de origem (cumulação) e nas oportunidades de mercado incrementais fomentadas pela integração regional.

Especificamente no que diz respeito à indústria de tubos de aço, o impacto é evidente nas seguintes áreas:

Reduções tarifárias: redução tangível nos custos de exportação, com benefícios que continuam a se materializar.

A redução das tarifas representa o benefício mais direto e quantificável, o que é particularmente crucial para as exportações de tubos de aço, um setor tipicamente caracterizado por baixas margens de lucro.

Tomando como exemplo o mercado da ASEAN: as tarifas de importação de tubos de aço em certos países da ASEAN (como Indonésia e Tailândia) sofreram reduções significativas. Por exemplo, a tarifa de importação de tubos de aço soldados em espiral caiu de uma média de 8% para menos de 3%. Embora o prazo para a redução de alguns produtos de alto valor agregado seja mais longo (por exemplo, a tarifa da Tailândia sobre tubos sem costura leva 10 anos para chegar a zero), a tendência geral é positiva.

Reduções específicas de produtos: Considere as tarifas da Tailândia sobre tubos de aço sem costura para petróleo e gás (Código HS 730419) importados da China; a taxa base é de apenas 1% e, após a entrada em vigor do RCEP, diminui 0,1% anualmente, chegando a zero no décimo ano. Ao reduzir as tarifas, o RCEP reduz diretamente o preço final dos produtos de tubos de aço chineses nos mercados membros, aumentando assim a competitividade de preços.

Regras de Origem (Acumulação): Aprofundando a colaboração na cadeia de suprimentos regional e aproveitando de forma flexível os benefícios das políticas públicas.

Essa é a inovação institucional mais valiosa do RCEP, pois reduz fundamentalmente o limite para se qualificar para preferências tarifárias.

O efeito de "cumulação": No âmbito do RCEP, um produto de um Estado-membro pode incorporar matérias-primas de outros Estados-membros, sendo todas tratadas como "materiais originários" durante o cálculo de qualificação. Por exemplo, tubos de aço processados ​​na China com aço especial do Japão ou da Coreia do Sul ainda podem ser considerados de origem regional segundo as regras do RCEP, qualificando-se assim para reduções tarifárias. Isto rompe com a restrição tradicional dos acordos de livre comércio que exigem que todo o processo de produção ocorra dentro de um único país.

Guia Prático: As empresas precisam dominar mecanismos essenciais como "regras de cumulação regional", "certificados de origem consecutivos" e "declarações de exportador aprovado", e utilizar plenamente o certificado RCEP Form R para se beneficiarem das reduções tarifárias.

Gerenciamento da verificação online: Novas regulamentações, como a verificação online dos certificados de origem RCEP, foram implementadas (com implementação completa prevista para 2026). As empresas devem garantir a autenticidade, a precisão e a conformidade dos dados declarados para atender aos padrões regulatórios mais rigorosos.

Acesso ao mercado e demanda: explorando o vasto mercado regional e aproveitando as oportunidades de infraestrutura.

A integração econômica regional impulsionada pelo RCEP abriu mercados mais amplos para as empresas chinesas de tubos de aço, particularmente no Sudeste Asiático, onde a demanda é robusta.

Demanda impulsionada por infraestrutura no Sudeste Asiático: Projetos de grande escala, como a construção da nova capital da Indonésia (com um consumo total estimado de aço de 9,5 milhões de toneladas), os sistemas de transporte ferroviário da Tailândia e os empreendimentos ao longo da Ferrovia China-Laos, continuam a impulsionar a demanda por tubos de aço. Em 2025, as exportações de aço para a ASEAN representaram até 56,8% do total das exportações de algumas siderúrgicas chinesas, tornando a ASEAN um mercado de crescimento fundamental.

Expansão de Mercado Multilateral: A estrutura do RCEP também facilita a expansão das empresas para mercados de infraestrutura emergentes no Oriente Médio e na Ásia Central. Ao realizar o processamento profundo em países membros do RCEP (como a Tailândia), as empresas chinesas podem aproveitar as regras de origem para exportar produtos (como flanges) isentos de impostos para o Japão e a Coreia do Sul, alcançando assim exportações indiretas.

Diversificação de mercado: A implementação cada vez mais abrangente do RCEP ajuda as empresas chinesas de tubos de aço a reduzir a dependência de um único mercado e a alcançar a diversificação de mercado. Algumas empresas já aumentaram sua participação no mercado da ASEAN para 40% aproveitando as preferências tarifárias do RCEP.

Concorrência e Conformidade: Enfrentando desafios e construindo vantagens a longo prazo

As oportunidades trazem consigo desafios que as empresas devem reconhecer e abordar ativamente.

Aumento das tensões comerciais: À medida que a participação de mercado dos tubos de aço chineses cresce na região do RCEP, alguns países começaram a implementar medidas de defesa comercial. Por exemplo, o Vietnã iniciou investigações antidumping sobre certos produtos de aço chineses, e o Japão emitiu uma decisão antidumping preliminar relativa a tiras e chapas de aço galvanizado a quente provenientes da China.

Desenvolvimento de capacidades de conformidade: No contexto do RCEP, as capacidades relacionadas à sustentabilidade e à conformidade estão emergindo como novas fontes de competitividade. As empresas precisam familiarizar-se com as regras do RCEP e os requisitos de acesso ao mercado em diferentes países, estabelecer cadeias de evidências robustas para dados de carbono e transformar a conformidade ambiental em uma vantagem competitiva essencial.

Os benefícios obtidos no quinto ano de implementação do RCEP são de natureza estrutural; a chave está em como capturá-los sistematicamente.

Aproveitamento proativo das regras: Utilize eficazmente os certificados de origem do RCEP, otimize as configurações da cadeia de suprimentos, reduza os custos tarifários e aumente a competitividade de preços.

Cultivar profundamente os mercados em crescimento: concentrar-se nos mercados da ASEAN com forte demanda por infraestrutura — como Indonésia, Vietnã e Tailândia — e aproveitar as oportunidades decorrentes da sinergia entre a Iniciativa Cinturão e Rota e o RCEP.

Monitoramento de riscos de conformidade: Ao expandir ativamente para novos mercados, monitore de perto as barreiras comerciais, como investigações antidumping em diversos países, e assegure-se de que as operações comerciais estejam em conformidade com a lei.

Construindo competitividade verde: Com barreiras comerciais verdes como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) coexistindo com os benefícios do RCEP, as empresas devem desenvolver capacidades para calcular a pegada de carbono dos produtos e transformar os "tubos de aço verdes" em uma nova vantagem competitiva.